De acordo com dados obtidos pela Folha através da Lei de Acesso à Informação, apenas 5% do valor total das multas foram quitados até o momento, totalizando R$ 49,9 milhões. A Petrobras alega que contesta administrativamente as multas em casos controversos, reservando-se o direito de questionar os valores das autuações.
O processo de contestação das multas faz com que os casos se arrastem por anos, chegando até mesmo à prescrição de alguns processos. A Petrobras ainda deve quase R$ 1 bilhão em multas não pagas, fato que se soma a outros R$ 980 milhões devidos pela empresa em compensações ambientais.
Uma das maiores multas em aberto, no valor de R$ 35.055.000,00, foi aplicada em 2019 devido ao descarte inadequado de efluentes na plataforma P-50, na bacia de Campos. O Ibama constatou que a Petrobras não realizava o tratamento adequado da água resultante dos procedimentos de produção de petróleo, desrespeitando as normas legais.
A empresa pressiona o Ibama para obter licenças necessárias para explorar petróleo em novas fronteiras, como na costa amazônica. O presidente Lula (PT) sinalizou aprovação para esses projetos, que se estendem para além dos limites amazônicos, gerando preocupações ambientais.
Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, critica a postura da Petrobras em protelar o pagamento das multas e contestar os valores. Ela ressalta a importância de converter as multas em serviços ambientais para garantir a recuperação de áreas degradadas.
Diante do cenário de infrações ambientais acumuladas pela Petrobras, a questão do pagamento e da adequação aos critérios ambientais torna-se ainda mais relevante, levantando debates sobre a responsabilidade das empresas em relação à preservação do meio ambiente.
