Uma decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, enquanto uma decisão colegiada é tomada por um conjunto de ministros ou desembargadores. A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, bem como que suspenda atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Além disso, a proposta estabelece um prazo para os pedidos de vista. Os pedidos devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Atualmente, cada ministro pode solicitar um pedido de vista individualmente, sem um prazo específico, o que permite que sucessivos pedidos sejam feitos por tempo indeterminado.
A PEC 8/2021 está em discussão no Plenário desde a última terça-feira e são necessárias cinco sessões até a votação em primeiro turno. Caso aprovada, a proposta trará mudanças significativas para o funcionamento dos tribunais, buscando uma maior agilidade nas decisões e evitando a possibilidade de suspensão de leis ou atos normativos por tempo indeterminado.
É importante destacar que a PEC 8/2021 foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, do partido Podemos e pelo estado do Paraná. Sua intenção é trazer mais transparência e eficiência para o sistema jurídico, evitando que decisões monocráticas causem um impacto significativo e prolongado na sociedade.
A proposta recebeu autorização para reprodução mediante citação da Agência Senado. Aguardamos os próximos desdobramentos dessa discussão e a votação em primeiro turno da PEC 8/2021.
