Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, a medida provisória está alinhada com as recomendações do G-20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no sentido de garantir que os grandes grupos empresariais contribuam de maneira justa com os tributos necessários para o desenvolvimento econômico do país.
A proposta da MP é evitar a prática de elisão fiscal por parte das multinacionais, que muitas vezes utilizam brechas e estratégias para reduzir a carga tributária a ser paga nos países em que atuam. Dessa forma, busca-se assegurar que essas empresas contribuam de forma mais equitativa com o sistema tributário brasileiro.
A discussão em torno da medida provisória tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional, com argumentos a favor e contra a sua implementação. Enquanto a oposição levanta preocupações sobre possíveis impactos negativos para o ambiente de negócios e investimentos no país, o governo destaca a importância de garantir uma tributação justa para as grandes multinacionais, em linha com as diretrizes internacionais.
Diante disso, o tema deve continuar sendo debatido e discutido no parlamento, com a expectativa de se chegar a um consenso que concilie os interesses das diferentes partes envolvidas e promova o desenvolvimento econômico de forma sustentável e equilibrada.
