A operação Donatio tem como objetivo investigar possíveis omissões de pagamento do imposto através do cruzamento de dados com as informações declaradas no imposto de renda, fornecidas pela Receita Federal. Já a operação Vaisyas realiza auditorias em doações de participações societárias, especialmente em holdings, que são utilizadas como estratégia de planejamento sucessório.
Os contribuintes envolvidos nessas operações receberam notificações da Sefaz-SP para que fizessem a autorregularização. Aqueles que atenderam à notificação e realizaram o pagamento ou parcelamento do débito evitaram a aplicação da multa. No total, 2.952 contribuintes regularizaram sua situação e pagaram ou parcelaram um valor de R$ 111,8 milhões aos cofres do Estado.
De acordo com Leonardo José Balthar de Souza, delegado da Unidade Gestora Centralizada do ITCMD, trabalhar com a possibilidade da autorregularização é vantajoso tanto para o contribuinte quanto para o Fisco. O Estado pode utilizar o dinheiro do imposto para serviços essenciais à população de forma mais ágil, e o contribuinte evita a aplicação de multas punitivas, que corresponderiam a 100% do valor do imposto no caso do ITCMD. Além disso, ambos evitam o gasto de tempo e dinheiro com processos jurídicos.
É importante destacar que mais de 88% dos contribuintes optaram por fazer a autorregularização, o que demonstra que eles reconheceram a justificativa do fisco para a cobrança. A atuação da Sefaz-SP nesses casos pode ser observada em um gráfico que mostra a quantidade de contribuintes que se regularizaram ao longo do tempo.
Com essas operações, o Estado de São Paulo busca garantir a arrecadação correta do ITCMD e combater a sonegação fiscal. A autorregularização é uma estratégia eficiente para que os contribuintes regularizem sua situação sem precisar enfrentar as consequências legais e multas elevadas. Para a população, essa ação representa um maior investimento do governo em serviços essenciais, que beneficiam a todos.
