O informe da ONU foi divulgado na última sexta-feira, 13, e apresentou várias recomendações ao governo brasileiro. O documento é resultado de uma reunião em Genebra, na Suíça, onde uma delegação brasileira foi sabatinada por 18 peritos das Nações Unidas sobre a implementação de políticas de direitos humanos e sociais.
Além do aborto e do marco temporal, o informe mencionou a necessidade de mitigar as mudanças climáticas, ampliar os direitos trabalhistas e combater o preconceito de raça e gênero. Essas recomendações têm como objetivo orientar a implementação de políticas públicas no Brasil, com base em análises feitas por peritos internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania, de acordo com a ONU.
Em relação ao aborto, o comitê da ONU expressou preocupação com os obstáculos que as mulheres enfrentam para ter acesso ao procedimento. O documento aponta que mesmo nos casos em que o aborto é permitido pela legislação brasileira – como em casos de gravidez de risco, anencefalia do feto e gestação resultante de violência sexual – as mulheres brasileiras enfrentam diferentes formas de discriminação.
O comitê recomendou que o Brasil revise a legislação que proíbe o aborto, tornando-a compatível com a integridade e a saúde das mulheres. Também foi sugerido que o país garanta o acesso seguro ao procedimento na rede pública de saúde. Atualmente, o aborto provocado pela gestante é considerado crime, com penas que variam de um a três anos de detenção, de acordo com um regulamento datado de 1940. Quando realizado por terceiros, a punição pode chegar a 10 anos de reclusão.
A ONU também pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei do marco temporal. De acordo com o comitê, o Brasil precisa acelerar o processo de demarcação de terras indígenas e rejeitar a aplicação dessa tese. O marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam na área em questão na data da promulgação da Constituição.
Essa tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de setembro, com nove ministros rejeitando a proposta e dois se posicionando a favor. No entanto, seis dias depois, o Senado aprovou um projeto de lei que impõe o marco temporal na demarcação de terras indígenas. Agora, cabe a Lula decidir se sanciona ou veta o texto aprovado pelo Congresso.
Diante dessas recomendações da ONU, o debate sobre o aborto e a demarcação de terras indígenas ganham mais espaço na agenda política do Brasil. Resta agora aguardar as decisões do governo brasileiro e acompanhar como essas questões serão abordadas no país.
