OABRJ levará ao STF absolvição de policiais na morte de João Pedro e repudia decisão de impunidade na justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) anunciou que levará o caso da absolvição dos policiais envolvidos na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto ao Supremo Tribunal Federal. Em comunicado, a instituição expressou repúdio pela decisão que absolveu sumariamente os agentes da lei. O caso remonta a 18 de maio de 2020, quando João Pedro, então com 14 anos, foi atingido por um tiro nas costas dentro da casa de um tio, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo.

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ criticou a decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que absolveu os policiais acusados pela morte de João Pedro. Em nota, a seccional afirmou que solicitará uma revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enfatizando a gravidade do caso e a necessidade de evitar a impunidade que frequentemente permeia casos de letalidade policial no Brasil. Além disso, a OABRJ informou que notificará o ministro do STF, Edson Fachin, responsável pela relatoria da ADPF 635 (ADPF das Favelas), buscando diálogo e medidas para garantir justiça.

A família de João Pedro e outros manifestantes protestaram em frente ao Tribunal de Justiça contra a absolvição dos policiais, expressando indignação pela decisão e demandando um julgamento popular. A Anistia Internacional também se manifestou, criticando a decisão que, segundo a organização, reforça a sensação de impunidade em casos de mortes provocadas por ações policiais em favelas, perpetuando um cenário de exceção de violência.

Essa situação levanta questões importantes sobre a relação entre forças policiais, justiça e direitos humanos, destacando a importância do controle da violência policial e da garantia de responsabilização em casos de abuso de poder. A luta pela justiça no caso de João Pedro se torna, assim, um símbolo de resistência contra a violência institucional e a desumanização que afeta comunidades marginalizadas. O clamor por justiça e dignidade continua ecoando, enquanto a batalha por um sistema de justiça mais inclusivo e transparente persiste.