O senador Rogério Carvalho defende que muitos eleitores de baixa renda têm o seu local de votação distante do seu local de moradia devido ao crescimento territorial das grandes cidades e suas regiões metropolitanas. Para o senador Jorge Kajuru, relator da proposta, a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia das eleições impedirá o abuso do poder econômico por parte dos candidatos, que muitas vezes contratam e fornecem transporte particular com o objetivo de obter o voto dos eleitores.
Além da proposta de transporte público gratuito em dias de eleições, o Plenário também votará um projeto que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas, o PLP 257/2019. O texto não prevê mais uma cota fixa da reserva de contingência para essa finalidade, sendo que a quantidade destinada às situações de calamidade será definida posteriormente.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do projeto, apresentou uma emenda de Plenário para retirar a menção ao percentual de reserva de contingência. Agora, o projeto apenas estipula que a reserva pode ser usada para calamidades, deixando os detalhes para uma regulamentação futura. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou as emendas em agosto e, se o projeto for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto que deverá ser votado é o PL 4.875/2020, que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) é a relatora do projeto, que busca proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica. O valor do aluguel será definido pelo juiz, com base na situação vivenciada pela vítima, e o auxílio não poderá ser pago por período superior a seis meses. Os recursos para o pagamento serão provenientes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A senadora Margareth Buzetti destaca a iniciativa do estado de Mato Grosso, onde existe o programa Ser Mulher, que auxilia as vítimas de violência doméstica sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensais para o custeio com moradia.
Essas são as propostas que estão na pauta de votações do Plenário do Senado nesta quarta-feira. A decisão dos senadores sobre o transporte público gratuito em dias de eleições, a reserva de recursos para calamidades públicas e o auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica terão impacto direto na vida dos brasileiros, seja no exercício do voto, na resposta a situações de calamidade ou no amparo às vítimas.
