O projeto será agora encaminhado para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja presidência neste ano é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O PPA define seis prioridades para o governo, que são: combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde primária e especializada, industrialização, trabalho, emprego e renda, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, existem cinco agendas transversais que envolvem mais de um ministério: criança e adolescente, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
Do total de recursos previstos para os próximos quatro anos, R$ 8,885 trilhões virão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que são as fontes de dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Outros R$ 566,2 bilhões serão provenientes de investimentos das estatais, e R$ 3,883 trilhões serão recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários, de acordo com o Executivo.
Durante a entrega do projeto, Lula ressaltou a importância da participação social na construção do PPA e defendeu que a classe política deveria ouvir mais a sabedoria popular. Ele também destacou que seu governo cuida de todos, mas dá prioridade aos que mais precisam.
O PPA é a lei que estabelece as prioridades para as políticas públicas e define os objetivos a serem cumpridos a cada quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo promete monitorar a execução das políticas públicas previstas no plano e facilitar a fiscalização popular.
O PPA 2024-2027 teve a participação de representantes da sociedade civil, setor produtivo e universidades, através de fóruns e plenárias realizados em todo o país. Segundo o governo, mais de 34 mil pessoas e mais de 300 movimentos sociais participaram dessas plenárias, que ocorreram entre março e julho.
O projeto também prevê a definição de indicadores para medir o progresso nas áreas prioritárias. Algumas metas incluem a redução da taxa de pobreza extrema, a diminuição das desigualdades de renda, o aumento do Produto Interno Bruto per capita e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, o governo promete criar um observatório de monitoramento e avaliação do PPA, com a participação de representantes da sociedade civil, setor produtivo e universidades. Seminários periódicos serão promovidos pelo Ministério do Planejamento com especialistas para discutir a implementação do plano.
O projeto do Orçamento de 2024, que será enviado ao Congresso amanhã (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas poderão sofrer contingenciamentos temporários, de acordo com o Executivo.
No que diz respeito ao enfrentamento das mudanças climáticas, o tema recebeu destaque na proposta do PPA após receber mais de 20 mil votos na Plataforma Brasil Participativo, que coletou contribuições pela internet. Ao todo, a plataforma recebeu mais de 8 mil propostas de mais de 1,4 milhão de participantes.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a LDO e a LOA. Ele é elaborado a cada quatro anos no primeiro ano do mandato presidencial e orienta os Orçamentos anuais, determinando quais programas serão incluídos no orçamento federal. O plano deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro.
