Além disso, a decisão também abrange a proibição de Cid se comunicar com sua esposa, Gabriela Cid. Atualmente, o ex-ajudante encontra-se preso em Brasília devido às investigações sobre uma suposta fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro.
A fundamentação da decisão do ministro Moraes se baseia em um relatório da Polícia Federal, que analisou conversas encontradas no celular de Mauro Cid. Segundo o relatório, essas mensagens mencionam falas que incentivam atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022, com uma possível vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes da decisão do ministro, Mauro Cid prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre uma visita que o hacker Walter Delgatti teria feito ao então presidente Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, no ano passado, durante o período eleitoral. O teor desse depoimento ainda não foi divulgado.
Essa medida cautelar restringindo o contato de Mauro Cid com importantes figuras, como Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, mostra a preocupação do STF em evitar qualquer interferência ou tentativa de obstrução das investigações relacionadas aos desvios de presentes de governos estrangeiros e aos atos golpistas de janeiro.
Cabe destacar que essa decisão do ministro Moraes se soma a outras ações judiciais que vêm sendo realizadas no âmbito do STF para investigar e punir possíveis crimes e irregularidades ocorridos durante a gestão de Bolsonaro. A imparcialidade e independência do Judiciário são fundamentais para o bom funcionamento da democracia, garantindo que todos estejam sujeitos às mesmas leis e possam ser responsabilizados por eventuais condutas ilícitas.
É importante seguir acompanhando o desdobramento dessas investigações, pois elas podem trazer à tona informações relevantes sobre possíveis abusos de poder e corrupção que ocorreram no governo anterior. O Estado Democrático de Direito requer um combate efetivo a essas práticas, visando sempre ao interesse público e ao fortalecimento das instituições democráticas.
