No ano passado, por maioria de votos, o Supremo decidiu que os aposentados que entrassem na Justiça poderiam solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas durante a vida. Antes dessa decisão, a revisão não era reconhecida.
No entanto, o STF começou a analisar recentemente uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que limitou o alcance da revisão. Segundo Moraes, as aposentadorias já extintas seriam excluídas da revisão, assim como as parcelas que já haviam sido pagas por decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não podiam mais ser alteradas. Além disso, a possibilidade de revisão do benefício só seria válida a partir de 1° de dezembro de 2022, data do julgamento. A decisão de Moraes foi motivada por um recurso do INSS.
É importante ressaltar que a decisão do STF de permitir a revisão não é definitiva e recursos contra ela ainda estão em andamento. Os beneficiários têm o direito de optar pelo critério de cálculo que lhes renda o maior valor mensal, podendo avaliar se o cálculo de toda a vida pode aumentar ou não o benefício.
O processo em questão trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisar o benefício com base em contribuições realizadas antes de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados requiriram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições foram excluídas da conta devido à reforma da Previdência de 1999, que definiu que apenas as contribuições posteriores ao Plano Real seriam consideradas.
De acordo com as entidades, os segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos devido à exclusão dessas contribuições.
Após a decisão do STF, a Agência Brasil divulgou uma reportagem que detalha quem tem direito ao recálculo, quais benefícios podem ser revisados e se vale a pena entrar na Justiça para tentar receber uma aposentadoria mais vantajosa.
