O relator do caso no Cade, Gustavo Augusto, destacou que os efeitos dessa conduta são claros e têm um impacto direto, já que o conselho utilizou seu poder para impedir que os profissionais oferecessem descontos aos pacientes. Como resultado da condenação, o CFO foi multado em R$ 752,7 mil e terá que alterar sua resolução em um prazo de 180 dias, permitindo assim que os dentistas em todo o país possam oferecer descontos e aceitar cartões de desconto.
A decisão também determina a suspensão dos dispositivos da resolução do CFO até que a norma seja corrigida. Isso significa que os dentistas estão autorizados a oferecer descontos em pacotes de consultas periódicas, além de conceder descontos específicos para clientes que sejam associados a algum programa de desconto.
É importante mencionar que o Cade já havia abordado esse caso anteriormente ao celebrar um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), no âmbito de um processo que investiga a utilização de cartões de desconto.
A denúncia que deu origem a esse caso partiu de uma clínica odontológica em Minas Gerais, que acusou o CRO-MG de abrir um processo disciplinar contra o estabelecimento para proibir a aceitação do cartão de desconto chamado “Cartão Mais Solidariedade”. O CRO-MG argumentou que a proibição estava de acordo com o Código de Ética Odontológica, publicado pelo Conselho Federal.
Essa decisão do Cade representa uma vitória para a livre concorrência no setor odontológico, permitindo que os dentistas tenham mais liberdade para estabelecer seus preços e oferecer descontos aos pacientes. Com isso, espera-se que a competição entre os profissionais seja estimulada, resultando em benefícios tanto para os dentistas quanto para os pacientes.
