O governo, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), entregou a proposta final ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na última quinta-feira (27). No entanto, a Novonor, mesmo concordando com a oferta, apresentou ponderações e sugestões para a incorporação desses pontos no acordo, visando uma transação favorável para ambas as partes.
A empresa ressalta que ainda não recebeu manifestações contrárias dos órgãos competentes e aguarda uma resposta. Enquanto isso, a petição com os termos finais da renegociação segue em sigilo no STF e a empresa pode ser a única a não avançar para a segunda fase do processo.
Durante as negociações, as construtoras levantaram ressalvas principalmente em relação ao uso do prejuízo fiscal para quitar os débitos e ao índice de correção da dívida. As empresas esperavam que o governo flexibilizasse o cálculo do prejuízo fiscal e mantivesse a correção da dívida pelo IPCA, tornando-a menos onerosa e possibilitando um pagamento mais rápido.
A decisão final sobre a renegociação dos acordos de leniência da Novonor e demais empresas envolvidas será tomada após o término do prazo adicional de 30 dias solicitado pela AGU e CGU ao ministro do STF. Esse período será fundamental para a conclusão das negociações e a homologação do acordo, levando em consideração a capacidade de pagamento de cada empresa.
Com um valor total de R$ 11,8 bilhões devidos aos cofres públicos pelas empresas em questão, a Novonor se destaca como a principal protagonista nesse processo de renegociação, cujo desfecho ainda permanece incerto. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa negociação, que terá impactos significativos no cenário econômico e jurídico do país.
