Sobre a tabela do Imposto de Renda, é importante ressaltar que ela está sem correção desde 2015. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês ao longo dos quatro anos de mandato. No entanto, essa promessa ainda não foi cumprida e fica para ser negociada em momento oportuno.
No início desta semana, o presidente Lula sancionou uma lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos. No entanto, as demais faixas de isenção não foram corrigidas.
Já em relação ao Bolsa Família, o projeto do Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa em 2024. Apesar de o projeto não esclarecer se haverá reajuste, o Ministério do Planejamento informou que não está previsto aumento no benefício. Com essa verba, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. No entanto, houve uma queda de aproximadamente 300 mil famílias em relação a agosto deste ano. Essa redução pode ser explicada pela revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, além do número de famílias que conseguem emprego e passam a receber apenas metade do benefício.
Em relação ao funcionalismo público, o Orçamento destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, sem especificar o número de vagas para servidores. O governo também reservou cerca de R$ 1,5 bilhão para o reajuste dos servidores públicos, o que permitiria um aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo em 2024.
Essas ausências e previsões contidas no projeto do Orçamento de 2024 mostram a necessidade de negociações e cortes de gastos para que as correções nas tabelas do Imposto de Renda e nos benefícios do Bolsa Família possam ser realizadas. Além disso, a destinação de verba para concursos públicos e o reajuste dos servidores também demandam uma cuidadosa gestão financeira por parte do governo.
