O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), anunciou que seu parecer será discutido na próxima segunda-feira (21). A reunião contará com a participação de líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira (PP-AL). Ainda não foi estabelecido um cronograma para a votação. Cajado defende a manutenção do texto original aprovado na Câmara em maio, rejeitando as alterações feitas pelo Senado. “Se depender de mim, vou defender o meu relatório, mas não farei cavalo de batalha”, afirmou o parlamentar.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposta sobre direitos autorais em ambientes digitais (PL 2370/19), declarou que ainda não há consenso para a votação do projeto. Um dos principais pontos de discordância é o pagamento dos direitos dos artistas por obras já realizadas e que ainda são exploradas comercialmente. Alguns defendem que a nova lei seja aplicada apenas para novas obras artísticas. Feghali argumentou que o texto não será submetido à votação para evitar o risco de ser rejeitado. “Não é justo que um filme ou uma obra qualquer feita nos anos 80, 90, e que vem sendo explorada por muitos anos, não remunere o artista”, ressaltou a deputada.
Luiz Gustavo Xavier – Reportagem
Geórgia Moraes – Edição
