Durante o evento, os interessados devem apresentar documentos pessoais, como RG e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, certidão de casamento e documentos dos bens adquiridos durante a constância do casamento ou união estável, além da certidão de nascimento dos filhos. A ação visa proporcionar uma oportunidade de regularização civil para aqueles que necessitam resolver questões relacionadas ao estado civil e familiar.
As 12 unidades localizadas na Região Metropolitana de São Paulo que participarão do mutirão são: Cajamar, Casa da Cidadania, do Imigrante, Feitiço da Vila, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Grajaú, Guarulhos, Leste, Norte, Oeste e Sul. Já as unidades do interior do Estado de São Paulo que participarão da ação são: Campinas, Jundiaí, Juquiá, Pirapora do Bom Jesus e São Vicente.
A regularização do estado civil é um direito fundamental e essencial para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos familiares. Por meio do mutirão, a Secretaria da Justiça e Cidadania busca possibilitar o acesso à justiça e à regularização judicial de questões relacionadas ao divórcio, união estável, guarda e pensão.
Portanto, o Mutirão de Regularização do Estado Civil promovido pela SJC e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo representa uma iniciativa importante para facilitar e agilizar a resolução de questões familiares e civis, proporcionando a oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação de forma rápida e acessível.
