De acordo com Barreto, o arquivamento do processo ocorreu de modo irregular e a multa ainda está válida, por isso o caso precisa voltar a ser julgado. A infração ocorreu quando Bolsonaro ainda era deputado federal e foi flagrado pescando na estação ecológica, onde a pesca é proibida, assim como a presença humana sem autorização. A multa recebida na época foi de R$ 10 mil por ter causado dano direto à unidade de conservação.
Após a publicação da notícia, Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que não estava no local no dia e horário indicados no documento de autuação. Porém, uma foto sua em um barco, com uma vara de pesca na mão, está anexada ao processo. Para o ex-presidente, a revalidação da multa é fruto de perseguição.
Na ocasião, foram abertos processos tanto na esfera administrativa (no Ibama) quanto criminal. Bolsonaro apresentou recurso ao STF pela acusação criminal e a 2ª Turma da corte decidiu em março de 2016 que a acusação era improcedente. No entanto, o processo administrativo seguiu até o final de 2018.
No fim da gestão Michel Temer, a AGU (Advocacia-Geral da União) indicou a nulidade do processo no Ibama, recomendando que o caso fosse analisado novamente. Entretanto, o superintendente do órgão no Rio optou por anular a multa, alegando que ela tinha prescrito após cinco anos. Essa decisão foi confirmada em junho de 2019, já na gestão Bolsonaro.
Esse caso se tornou simbólico na cruzada de Bolsonaro contra o Ibama e o que ele chamava de “indústria da multa”. O fiscal que multou o ex-presidente foi exonerado logo no início do mandato. Durante todo o governo Bolsonaro, ele defendeu a ideia de transformar a região de Angra dos Reis na Cancún brasileira, retirando a proteção da estação ecológica.
Agora, o Ibama, sob a gestão de Rodrigo Agostinho, resolveu analisar novamente o caso e entendeu que houve irregularidade na prescrição da multa. Segundo a análise atual, o prazo de prescrição não era de cinco anos, como alegado anteriormente, mas sim de 12, seguindo o prazo estabelecido no Código Penal para crimes ambientais.
Com essa nova decisão, o caso volta a ser analisado em primeira instância e Bolsonaro terá a oportunidade de se defender. Resta aguardar os desdobramentos dessa situação que já é alvo de polêmicas desde 2012.
