Além disso, a recomendação do MPRJ solicita que os atuais prestadores de serviços de saúde divulguem, dentro de um prazo máximo, os resultados dos novos exames, seguindo as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia. É fundamental que as autoridades competentes informem a população sobre como ter acesso aos novos exames laboratoriais, caso os erros nos diagnósticos sejam confirmados, garantindo a assistência integral à saúde dos pacientes afetados.
Os órgãos públicos têm um prazo de 15 dias para responder se acatarão a recomendação do Ministério Público, detalhando as ações a serem implementadas e o cronograma para sua execução. Vale ressaltar que o Laboratório PCS Saleme está sob investigação do MPRJ devido ao caso de contaminação de seis pacientes com o vírus HIV após transplantes de órgãos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atua em diversas frentes para apurar as possíveis irregularidades envolvendo o Laboratório PCS Saleme. Diversas promotorias estão investigando aspectos específicos do caso, como contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA, as condições do laboratório, a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e as alegadas irregularidades no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.
A atuação do MPRJ abrange também a esfera criminal, com a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu acompanhando o inquérito conduzido pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil. Esta situação requer uma investigação minuciosa e a tomada de medidas cabíveis para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes envolvidos.
