A solicitação foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro receber uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, que alerta para o risco de interferência de abuso de poder religioso no pleito.
Segundo a representação, grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos que supostamente propagariam os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar. O objetivo seria exercer influência sobre os fiéis para eleger candidatos religiosos e direcionar esferas institucionais do Estado a adotarem um conceito tradicional e excludente de família.
O MPF destaca que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, os conselheiros tutelares devem atuar para a proteção integral desse público, independentemente das crenças pessoais e religiosas, conforme prevê o Estatuto da Criança e dos Adolescentes.
A eleição dos conselhos tutelares ocorre em todos os municípios brasileiros e é uma oportunidade para a população escolher seus representantes. No entanto, é necessário garantir que o processo eleitoral seja livre de influências abusivas e que os conselheiros eleitos estejam comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Neste contexto, o MPF solicita que o Conanda informe as medidas adotadas para evitar possíveis abusos do poder religioso, visando assegurar a lisura do processo eleitoral. A transparência e a imparcialidade são fundamentais para garantir a eficiência e a legitimidade do trabalho dos conselheiros tutelares.
É importante ressaltar que o papel dos conselheiros tutelares é de extrema importância na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Eles são responsáveis por receber e encaminhar denúncias sobre violações desses direitos, além de acompanharem a situação das famílias e orientarem as crianças e os adolescentes. Portanto, é essencial que sejam eleitos profissionais comprometidos e capacitados para desempenhar esse papel de forma adequada.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e participe desse processo eleitoral, garantindo a escolha de conselheiros tutelares comprometidos com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A fiscalização e a cobrança por parte da população são essenciais para o bom funcionamento dos conselhos tutelares e para a efetivação dos direitos daqueles que mais precisam.
