A ação proposta pelo MPF solicita diversas condenações para os envolvidos, incluindo a perda de aposentadorias, o ressarcimento de gastos do Estado com indenizações às famílias das vítimas e o pagamento de compensações por danos morais coletivos causados pela repressão política. Mesmo para os réus já falecidos, espera-se que os herdeiros assumam a responsabilidade pelas reparações.
Esta não é a primeira vez que ex-agentes do regime militar são alvo de ações judiciais. Em ações anteriores, o MPF já havia acionado ex-militares por casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento de outros indivíduos perseguidos durante a ditadura. Além disso, alguns envolvidos no caso de Marighella também foram denunciados por homicídio qualificado e falsidade ideológica em uma ação anterior.
A recente ação busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também preservar a memória histórica e esclarecer os fatos ocorridos durante o regime militar. O MPF exige que o estado de São Paulo e a União realizem um ato público de desagravo à memória de Marighella e incluam informações sobre o caso em espaços de memória dedicados ao período ditatorial.
Entre os réus citados na ação estão ex-agentes do Dops, além do ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação que resultou na morte de Marighella. Também é mencionado um ex-integrante do Instituto Médico Legal que participou da elaboração de um laudo necroscópico que omitiu as verdadeiras circunstâncias da morte do militante.
A procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pela ação, enfatizou a importância de não deixar impunes os crimes cometidos durante a ditadura militar, apesar da Lei da Anistia ainda ser utilizada como motivo para evitar investigações e condenações. A busca por justiça e reparação histórica continua, e o MPF está determinado a combater a impunidade e preservar a memória das vítimas desse período obscuro da nossa história.
