O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado e autor do requerimento de debate, classificou a PEC como “constrangedora” e enfatizou a importância de avançar, não retroceder, nas conquistas legislativas. Já a deputada Reginete Bispo (PT-RS) destacou a necessidade de estabelecer um piso de 30% para as candidaturas negras, em contraponto ao dispositivo que destina 30% dos recursos a essas candidaturas, mas como teto.
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, ressaltou a importância dos partidos políticos cumprirem as cotas de candidaturas e de recursos previstos para candidatos negros, visando uma representatividade mais condizente com a diversidade da população.
Diversas entidades e representantes, como Frei David dos Santos, Aline Karina, Iyá Sandrali Bueno, Munah Malek, Giovanni Oliveira, Beatriz Lourenço e Martvs Chagas, também se manifestaram contra a PEC 9/2023, apontando-a como um retrocesso na luta pela igualdade racial e destacando a importância de uma maior participação de pessoas negras nas organizações partidárias.
A proposta aguarda relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação prevista para a próxima quarta-feira (14). É esperado que o debate em torno da PEC continue e que diferentes perspectivas sejam consideradas antes de uma decisão final.
