O caso em questão envolve publicações feitas pelo deputado em que ele chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”, além de se referir a ele como um “assassino que matou milhares na pandemia”. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, argumentou que as declarações de Janones não estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no Artigo 53 da Constituição.
O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado por outros ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, ministros como Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, alegando que as declarações de Janones estão amparadas pela imunidade parlamentar e que a análise sobre a conduta do deputado deveria ser feita pelo Congresso.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones argumentaram que as declarações do deputado tinham o objetivo de criticar e ironizar, não sendo uma conduta ofensiva. Eles afirmaram que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com o gabinete de Janones, mas aguarda retorno. A decisão do STF de tornar o deputado réu por injúria contra Bolsonaro coloca em evidência a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão dos parlamentares. O desdobramento desse caso certamente terá impacto nas relações entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil.
