A legislação brasileira permite que qualquer pessoa solicite um HC em favor de terceiros, e o relator do caso, ministro Nunes Marques, já havia rejeitado a ordem em março. O recurso da defesa de Bolsonaro está sendo julgado esta semana no plenário virtual do STF, com a sessão de julgamentos prevista para encerrar às 23h59 desta sexta-feira.
Até o momento, seis ministros manifestaram-se pela rejeição do pedido de HC, incluindo Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a suposta trama golpista, declarou-se impedido de votar, e os demais ministros ainda não emitiram seus votos.
Nunes Marques justificou seu voto aplicando uma súmula do STF que estabelece que não cabe HC contra decisão colegiada do próprio tribunal. Ele argumentou não enxergar “ilegalidade evidente” que justificasse superar a aplicação da súmula. As investigações apontam que Bolsonaro estaria envolvido em uma conspiração no alto escalão de seu governo com o objetivo de se manter no poder, com atos preparatórios para um golpe de Estado realizados após sua derrota na tentativa de reeleição em 2022.
