O tema voltou a ser discutido pelo STF nesta quarta-feira, 7, a pedido de associações de imprensa, que demonstraram preocupação com a interpretação da decisão pelos tribunais de instâncias inferiores.
Inicialmente, as diretrizes estabelecidas pelos ministros foram consideradas vagas, o que, segundo as entidades, poderia resultar em processos judiciais contra jornalistas de forma indevida. Por isso, há uma tendência de que o tribunal aprove uma nova tese mais detalhada para eliminar as possíveis lacunas identificadas.
Além disso, uma ala da corte está estudando a inclusão de medidas para lidar com a disseminação de fake news por sites na internet. O ministro Alexandre de Moraes mencionou que entrevistas estão sendo utilizadas por portais, blogs e serviços de streaming para difundir informações falsas, caracterizando o que ele denominou de “lavagem de notícias fraudulentas”.
Moraes ressaltou a importância de remover conteúdos considerados ilícitos após condenações judiciais, alegando que a manutenção de informações difamatórias, mesmo após responsabilizações legais, prolonga a ilegalidade e prejudica a vítima. Ele exortou seus colegas a refletirem sobre a inclusão dessa obrigação na decisão.
O julgamento foi interrompido por Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Dino argumentou que a internet propiciou o surgimento de veículos difamatórios que se baseiam em entrevistas encomendadas para alterar debates na sociedade.
Em novembro de 2023, o STF decidiu que veículos jornalísticos podem ser responsabilizados conjuntamente com seus entrevistados por veicularem denúncias falsas de crimes, em ações cíveis por danos morais ou materiais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um recurso chamado embargo de declaração para esclarecer pontos da decisão.
O ministro Fachin reconheceu a necessidade de aprimorar a tese e propôs uma nova redação para garantir que os meios de comunicação só sejam punidos em casos de divulgação de informações falsas com dolo ou negligência evidente, excluindo entrevistas ao vivo da regra. A tese terá repercussão geral, servindo como diretriz para o sistema judiciário brasileiro.
