Como relator das ações relacionadas ao tema, Gilmar Mendes informou que as audiências continuarão mesmo sem a presença dos representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos direitos indígenas. Em uma audiência anterior, a Apib retirou-se da mesa de conciliação, argumentando que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate. Vale ressaltar que, no ano passado, o plenário do STF decidiu a favor dos indígenas, considerando o marco temporal inconstitucional.
Durante a abertura da reunião, Gilmar Mendes enfatizou que nenhum dos integrantes da comissão especial tem o poder de paralisar as negociações e que os trabalhos prosseguirão, mesmo sem a presença dos representantes da Apib. O ministro expressou a esperança de que os indígenas retornem às negociações. Caso a Apib mantenha o desinteresse em participar das discussões, os cinco representantes indígenas indicados pela entidade serão substituídos.
Com a ausência dos representantes da Apib, os trabalhos seguem com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, do governo federal (representado pela Funai e pelo Ministério dos Povos Indígenas) e do Congresso. A audiência foi convocada por Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas e processos nos quais entidades indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese.
A realização da audiência impede uma nova decisão do STF sobre o marco temporal e dá ao Congresso tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que confirme a tese na Constituição. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco, embora o STF tenha decidido previamente contra essa tese. A decisão da Corte foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para embasar o veto presidencial. As reuniões estão programadas para ocorrer até 18 de dezembro deste ano.
