Ministro Flávio Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF-4 e destaca necessidade de atenção do CNJ na Lava Jato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. O afastamento foi decretado pelo Conselho Nacional de Justiça devido ao descumprimento de uma decisão da Corte pelos magistrados, no caso da declaração de suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato Eduardo Appio.

Em sua decisão, Dino destacou a importância de manter a decisão do CNJ, pelo menos até o colegiado decidir se vai abrir um processo administrativo disciplinar sobre a conduta dos desembargadores. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido diversas nulidades processuais em processos da Lava Jato, o que reforça a necessidade do CNJ agir para evitar novas irregularidades.

A decisão monocrática do ministro poderá ser avaliada pelo plenário do STF caso as defesas dos desembargadores recorram. Dino afirmou que é importante adotar medidas preventivas para evitar mais nulidades processuais, destacando a competência do CNJ para agir com base em um juízo técnico.

Os magistrados questionaram a determinação do CNJ, alegando que não descumpriram decisões do STF. A defesa dos desembargadores argumentou que a decisão colegiada sobre a suspeição de Appio não tinha a intenção de desrespeitar o Supremo e que não utilizaram provas declaradas inválidas pelo STF em seus julgamentos.

Até o momento, a defesa dos desembargadores não se manifestou sobre a decisão de Flávio Dino. O espaço continua aberto para eventuais declarações das partes envolvidas no caso. A situação no TRF-4, tribunal de apelação da Lava Jato, deve continuar sendo acompanhada de perto devido à repercussão deste afastamento e suas possíveis implicações na condução dos processos relacionados à operação.