A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, baseada em delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo Marcelo Bahia Odebrecht. Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014.
Após analisar o caso, Fachin concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a denúncia, apontando “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados. Ele destacou que os gastos apontados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral. Além disso, rejeitou a denúncia e declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Fachin também rejeitou a parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall´agnol, de corrupção passiva.
A decisão de Fachin segue o entendimento da própria PGR, que em setembro deste ano mudou de posição, passando a pedir pela rejeição da própria denúncia, alegando uma “ausência de justa causa” para a ação. Agora, os demais ministros do Supremo ainda devem se manifestar no caso, com exceção do ministro Cristiano Zanin, que se encontra impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado.
Esta não é a primeira vez que a presidente do PT e seu ex-marido, Paulo Bernardo, enfrentam denúncias oriundas da Lava Jato. Em junho, a maioria do Supremo rejeitou outra denúncia contra ambos.
A votação acontece no plenário virtual, em que os ministros votam remotamente, em uma sessão prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro. No entanto, até o momento, Fachin foi o único a votar. A decisão final sobre a rejeição da denúncia contra Gleisi Hoffmann será definida após os votos dos demais ministros do STF.
