Ministro do STF vota pela condenação de acusado pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 15 anos de prisão em regime fechado.

No julgamento realizado hoje (14), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Caso a decisão seja confirmada, o acusado enfrentará uma pena de 15 anos de prisão em regime fechado.

Com o voto favorável do ministro Zanin, o placar atual do julgamento está 2 a 1 a favor da condenação de Pereira. São cinco os crimes pelos quais ele está sendo acusado: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Durante sua intervenção, o ministro afirmou que os acusados cometeram crimes de multidão e devem responder pela invasão ocorrida na ocasião. Zanin ressaltou que as investigações indicaram que os manifestantes se reuniram no quartel do Exército, em Brasília, e utilizaram facas, máscaras, estilingues e machados para praticar atos violentos.

Zanin ainda argumentou: “O réu Aécio não ingressou no Senado para um passeio, uma visita. Ele ingressou com uma multidão que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos poderes constitucionalmente estabelecidos e a deposição do governo democraticamente eleito.”

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais. Atualmente, Pereira continua preso.

No primeiro dia de julgamento, a defesa do réu argumentou que o caso está sendo politizado pelo STF. Segundo eles, Aécio Pereira não possui foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a defesa também contestou a acusação de envolvimento do réu na execução dos atos.

O julgamento continua para que os demais ministros possam manifestar seus votos. Resta aguardar os desdobramentos desse importante processo judicial.

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