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Ministro do STF solicita posicionamento da PGR sobre competência para analisar denúncias de assédio contra ex-ministro dos Direitos Humanos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à competência da Corte para investigar as acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. A polêmica em torno do caso ganhou destaque após o ex-presidente Lula demitir Almeida na semana anterior, justificando a decisão pela gravidade das denúncias e pela impossibilidade de manter o ex-ministro no cargo.

A Polícia Federal (PF) também entrou no cenário ao enviar um relatório preliminar ao STF para investigar as acusações de assédio contra Silvio Almeida. O ministro André Mendonça foi designado como relator do processo e, depois de receber o relatório, encaminhou o caso para a PGR se manifestar. Uma das questões levantadas é se as denúncias, que envolvem o período em que o ex-ministro tinha foro privilegiado, devem ser analisadas pelo STF ou por instâncias inferiores da Justiça.

As acusações contra Silvio Almeida foram divulgadas pelo portal de notícias ‘Metrópoles’ e confirmadas pela organização ‘Me Too’, que apoia mulheres vítimas de violência. Entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que teria sido alvo de importunação sexual. Até o momento, a ministra não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas pediu respeito à sua privacidade e destacou a gravidade do abuso sexual.

Os desdobramentos do caso incluem o depoimento de uma das mulheres à PF, mantido em sigilo, e a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar as denúncias. Silvio Almeida nega as acusações e sua defesa acionou a Justiça Federal para obter esclarecimentos da organização ‘Me Too’. Enquanto isso, o presidente Lula nomeou a deputada Macaé Evaristo como a nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, substituindo Silvio Almeida no cargo. O caso continua sob análise do STF, aguardando a manifestação da PGR e sem previsão de uma decisão final.

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