Segundo a decisão do ministro, Zema e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto de lei 24.314/2023, que fixou o aumento salarial a partir de abril deste ano.
Essa medida foi tomada para subsidiar o julgamento da ação na qual a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a legalidade do aumento. De acordo com a entidade, a nova lei alterou uma norma de 2007 e aumentou o salário do governador de R$10,5 mil para R$37,5 mil, em abril deste ano. Além disso, a norma prevê que o salário de Zema chegará a R$41,8 mil até 2025.
No caso dos secretários estaduais, os salários passarão de R$10 mil para R$34,7 mil até 2025. Para a Conacate, esse aumento representa um acréscimo de R$407 mil nas despesas públicas, somente em relação ao salário do governador.
A entidade também mencionou no processo que, atualmente, Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e possui dívidas de R$160 milhões. Mesmo diante dessa situação financeira delicada, o governador solicitou um aumento de quase 400% em seu subsídio, uma solicitação que foi acatada pela ALMG sem um estudo de impacto e sem previsão orçamentária, entrando em vigor em maio de 2023.
O governo de Minas Gerais defende que esse aumento foi necessário diante da defasagem de 15 anos na recomposição salarial e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.
Agora, com o pedido de esclarecimentos do ministro do STF, aguarda-se a manifestação tanto do governador Romeu Zema quanto da ALMG para que o caso seja analisado e a legalidade do aumento salarial seja deliberada.
