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Ministro do STF manda soltar ex-comandante da PM do DF suspeito no 8 de Janeiro, com medidas cautelares em decisão judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que repercutiu nesta sexta-feira (data). Ele determinou a soltura do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. O oficial estava detido preventivamente desde fevereiro de 2023, durante a 5ª fase da Operação Lesa Pátria, sob suspeita de omissão no episódio do 8 de Janeiro.

A liberdade provisória concedida ao coronel veio com uma série de condições a serem cumpridas. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal no fórum, recolhimento noturno em casa, proibição de contatar outros investigados e afastamento das redes sociais. Essas medidas visam garantir que o acusado cumpra as determinações legais enquanto aguarda o desfecho do processo.

A decisão de soltura atendeu a uma solicitação da defesa do coronel, que agora terá a oportunidade de se defender em liberdade. A situação do oficial está inserida em um contexto maior, já que ele faz parte de um grupo de sete ex-oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal que respondem a um processo criminal no STF. A acusação inclui omissão e violação de deveres no dia da invasão à Praça dos Três Poderes.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, este caso representa a primeira ação penal que atinge autoridades públicas após os eventos do 8 de Janeiro. A corporação policial teria sido, segundo a acusação, influenciada ideologicamente e teria discutido meios ilegais, inclusive um possível golpe militar, para depor o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições.

Com essa decisão do STF, o desenrolar desse processo deve continuar gerando debates e reflexões sobre a atuação das autoridades e as instituições em momentos de crise política e social. A liberdade concedida ao coronel Barreto marca mais um capítulo nessa investigação em curso.

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