Essa decisão do STF gerou um diálogo entre representantes do Legislativo e o Judiciário, evitando uma disputa jurídica sobre o assunto. Kajuru destacou a importância de se buscar uma solução negociada, que inclua também o Executivo, sem desrespeitar o contribuinte que paga impostos. Ele defendeu a divulgação de informações detalhadas sobre o destino do dinheiro das emendas, ressaltando a necessidade de prestações de contas.
Além disso, o senador enfatizou que o ministro Flávio Dino determinou que os recursos das emendas sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para Kajuru, a fiscalização dos recursos públicos é uma obrigação do setor público e do Parlamento, que deve zelar pela aplicação correta do dinheiro destinado às prefeituras e governos estaduais.
Kajuru ressaltou a importância de cada parlamentar cumprir com o seu dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro público que destina, afirmando que não fazê-lo é prevaricar e, portanto, um crime. Ele destacou que a obrigação de fiscalizar e garantir a transparência na destinação dos recursos é fundamental para a democracia e para a boa gestão pública.
Dessa forma, a determinação do ministro Flávio Dino traz à tona a importância do controle e transparência na destinação de recursos públicos, reforçando a responsabilidade dos parlamentares em garantir a correta aplicação do dinheiro dos contribuintes.
