A decisão do ministro foi justificada com base no direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Barroso afirmou que Macedo pode exercer esse direito, conhecido popularmente como “direito ao silêncio”, uma vez que ele é investigado na CPI e deverá responder a questionamentos que poderiam incriminá-lo.
A decisão do ministro do STF foi vista como uma vitória para a defesa de Macedo, que tem sido alvo de intensas críticas e investigações por suas postagens nas redes sociais, muitas das quais estão alinhadas com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Macedo é conhecido por seu posicionamento pró-governo e é seguido por uma grande base de seguidores.
No entanto, a decisão de Barroso também foi alvo de críticas por parte dos membros da CPI, que argumentaram que o depoimento de Macedo é crucial para o entendimento dos eventos ocorridos no 8 de janeiro, quando o STF decidiu cassar as candidaturas de Jair Bolsonaro e de seu vice-presidente, Hamilton Mourão. A data é considerada um marco nas investigações sobre ações antidemocráticas e fake news.
Os membros da CPI alegam que Macedo possui informações relevantes para o andamento das investigações, especialmente por seu envolvimento próximo com grupos e indivíduos que são alvo da comissão. No entanto, Barroso afirmou que as informações fornecidas por Macedo não seriam um fator crucial para o avanço das investigações.
Apesar da decisão favorável a Macedo, é possível que sua participação na CPI continue a gerar debate e especulações sobre o alcance do direito ao silêncio em situações como essa. O caso coloca em evidência a complexidade dos conflitos entre os princípios do direito ao silêncio e o direito à justiça e à verdade, colocando em discussão a importância do depoimento de indivíduos investigados em comissões parlamentares de inquérito.
