Crivelatti, que atuou como ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a supervisão do tenente-coronel Mauro Cid, foi convocado a prestar esclarecimentos na CPMI. No entanto, a defesa do militar entrou com um pedido para que ele fosse desobrigado de depor, alegando que, apesar de ser convocado como testemunha, ele estava sendo tratado como investigado, com a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.
Diante do pedido da defesa, o ministro André Mendonça decidiu que o comparecimento ao depoimento deverá ser opcional. Em sua decisão, ele afirmou que em situações semelhantes já foram proferidas decisões reconhecendo que os intimados na condição de testemunha possuem as mesmas garantias daqueles que são investigados.
Caso Osmar Crivelatti decida comparecer ao depoimento, terá o direito de permanecer em silêncio, de ser assistido por um advogado e de não sofrer qualquer tipo de constrangimento moral ou físico. A decisão do ministro André Mendonça contraria o entendimento da CPMI, que considerava o depoimento obrigatório e não concedia essas garantias ao militar.
Essa decisão pode ter consequências significativas para a CPMI, já que pode abrir precedentes para que outras testemunhas solicitem o mesmo tratamento. Além disso, a defesa do ex-assessor de Bolsonaro considerou a decisão uma vitória, argumentando que o tratamento dado pela CPMI estava prejudicando a imagem e a reputação do militar.
A CPMI dos Atos Golpistas foi instalada com o objetivo de investigar os atos antidemocráticos realizados no Brasil nos últimos anos e conta com a presença de parlamentares de diferentes partidos. Até o momento, a comissão já ouviu diversos depoentes, dentre eles figuras importantes do governo Bolsonaro, como o ex-ministro Abraham Weintraub e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Agora, resta aguardar os próximos desdobramentos desse caso e como a CPMI irá lidar com a decisão do ministro André Mendonça. É importante ressaltar que a busca pela verdade e pela transparência se mantém como objetivo principal da comissão, que continuará trabalhando na investigação dos atos golpistas ocorridos no país.
