A decisão de Moraes veio após o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google. O ministro acatou a manifestação da PGR e ordenou o arquivamento do inquérito, remetendo os autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, que será a autoridade responsável pelo inquérito civil.
A investigação foi iniciada após as plataformas Telegram e Google enviarem mensagens aos seus usuários contrárias à tramitação do PL das Fake News. Mesmo com o arquivamento do inquérito pelo STF, o projeto de lei continua em tramitação no Congresso Nacional, sem previsão de ser votado.
Na cidade de São Paulo, um inquérito civil que apura o caso continuará em tramitação, mantendo a análise sobre as postagens das empresas de redes sociais e o impacto que tiveram na discussão em torno do projeto de lei.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o caso envolvendo as postagens das empresas que operam redes sociais e sua relação com o PL das Fake News segue para uma nova fase, agora sob a responsabilidade da Procuradoria Regional da República de São Paulo. A decisão final sobre eventuais medidas em relação às postagens caberá a essa autoridade competente.
