A anulação dessas provas foi resultado de um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca ter acesso aos conteúdos. A decisão de Toffoli impede que esses documentos sejam utilizados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal apresente, em um prazo de dez dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que tratam de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Toffoli classificou como “estarrecedora” a descoberta de um possível conluio entre a acusação e o magistrado.
Outro ponto importante da decisão de Toffoli é a determinação para que a Advocacia Geral da União (AGU) apure a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato. A AGU informou que irá cumprir a ordem e que, após a apuração, poderá cobrar dos agentes públicos o ressarcimento à União pelas indenizações pagas. Além disso, a União poderá buscar reparação pelos danos causados diretamente por esses agentes.
Em sua decisão, o ministro também levantou a possibilidade de que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva possa ser considerada um dos maiores erros judiciários da história do país. Segundo ele, essa prisão teria sido uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos, que buscavam conquistar o Estado por meios aparentemente legais, mas com ações ilegais.
Essa decisão de Dias Toffoli certamente terá impactos significativos nas investigações e processos relacionados à Operação Lava Jato. Resta agora aguardar as próximas etapas e ver como isso irá se desenrolar no cenário político e jurídico do país.
