A mudança de decisão do ministro foi motivada por informações recebidas do TSE, que apontaram dificuldades técnicas na implementação da alteração. Segundo a assessoria consultiva do tribunal, não haveria tempo hábil para realizar as mudanças necessárias nos sistemas eleitorais, como o sistema de candidaturas, o cálculo do tempo de horário eleitoral gratuito e a totalização dos votos para cumprir a decisão anterior.
“Após reavaliar a medida cautelar com base nos novos elementos apresentados, e considerando a superação de um de seus requisitos, decido pelo seu indeferimento”, afirmou Mendonça em sua nova decisão.
A questão da restrição imposta pela resolução do TSE foi objeto de uma ação de inconstitucionalidade movida por partidos como PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal em abril deste ano. Esses partidos alegavam que a restrição não estava prevista na legislação e poderia impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições.
Com a revogação da decisão anterior do ministro Mendonça, as regras eleitorais voltam a ser aplicadas na atual configuração, o que impacta diretamente na participação das federações partidárias nas próximas eleições. A decisão representa um novo capítulo na controvérsia em torno das regras eleitorais e da participação dos partidos políticos no processo democrático do país.
