Essa posição diverge dos votos de Nunes Marques, contrário aos recursos da revisão da vida toda, e de Alexandre de Moraes, favorável aos recursos. Até o momento, o STF possui maioria contra a revisão, mas Toffoli apresentou uma nova perspectiva ao rejeitar os embargos de declaração e propor a modulação de uma questão não debatida até então.
O ministro argumentou que não há direito à correção, mas que os valores recebidos até 5 de abril, data da publicação do julgamento contra a revisão, não precisariam ser devolvidos. Isso evitaria que o INSS iniciasse ações rescisórias para cobrar essas diferenças dos aposentados.
A proposta de Toffoli foi bem recebida por Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência, que destacou a importância do STF abordar esse tema. No entanto, ainda não há votos a favor do ministro, e a maioria dos ministros segue contra a revisão. O julgamento das ADIs 2.110 e 2.111 deve ser concluído nesta sexta-feira, com a possibilidade de mudança de voto, pedido de destaque para julgamento no plenário físico ou vista para uma análise mais aprofundada do caso.
A revisão da vida toda é um processo judicial que visa recalcular o benefício previdenciário considerando salários antigos, pagos em moedas de valores distintos. Em março, o STF decidiu, por 7 votos a 4, contra a correção, contrariando decisão anterior que aprovou a revisão. Os argumentos das partes envolvidas no processo têm sido apresentados e debatidos, com destaque para a questão da devolução dos valores já recebidos pelos aposentados que obtiveram a revisão.
