De acordo com a lei, os ministros de Estado são obrigados a atender às convocações de senadores e deputados para falar sobre assuntos relevantes da sua área de atuação. Além disso, eles também podem comparecer espontaneamente ao plenário ou a qualquer comissão, ou atender a convites, atos que precedem a convocação.
Em um ofício enviado ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), Flávio Dino justificou sua ausência alegando “uma grande operação policial integrada”, em parceria com vários estados, realizada sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O deputado Sanderson criticou a ausência do ministro, ressaltando que os parlamentares não estão brincando com a segurança pública. Por sua vez, a assessoria de Dino informou que o ministro possui mais de 100 convites e convocações para comparecer à Câmara dos Deputados, abordando os mais diversos temas. Ele solicitou à Presidência da Casa a marcação de uma Comissão Geral no Plenário para que possa atender a todos os pedidos de esclarecimento.
Uma Comissão Geral é uma sessão plenária da Câmara dos Deputados que debate matéria relevante, discute projeto de lei de iniciativa popular ou recebe ministro de Estado. Ela pode ser proposta pelo conjunto dos líderes ou por requerimento de um terço dos deputados.
Dino foi convocado pela Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre dez assuntos, que incluem atos golpistas, regulamentação de armas de fogo, interferências na Polícia Federal, fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), corte de verba para combate ao crime organizado, entre outros.
No mesmo dia, equipes de polícias civis lideraram a Operação Bad Vibes, contra a pornografia infantil. Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em 12 estados, contra pessoas que comercializavam e consumiam conteúdos pornográficos infantis em grupos do aplicativo Viber. A ação contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), ligada à Senasp.
