O ministro esclareceu que cerca de metade desse valor é referente ao pagamento de dívidas deixadas pelo governo anterior, que poderiam ter sido prorrogadas para o ano de 2027. No entanto, o governo atual optou por quitar essas dívidas, considerando a decisão injusta para com a população. Haddad ressaltou que essa quitação dos precatórios foi realizada após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tesouro Nacional divulgou que, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teriam fechado o ano passado com um déficit de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o governo teve que fornecer um socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o que reduziu o déficit para R$ 117,2 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.
O mês de dezembro registrou um déficit primário de R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Essas dívidas do governo foram objeto de parcelamento ou adiamento após uma emenda constitucional em 2021. Em 2022, o governo optou por quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.
Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, o déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica em 1997. E, sem os precatórios, o déficit primário seria de R$ 23,8 bilhões, um valor consideravelmente abaixo da estimativa das instituições financeiras.
Por fim, Fernando Haddad destacou que apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. O ministro ainda acrescentou que o governo atual priorizou, em seu primeiro ano, “passar a régua” no “legado tenebroso de desorganização das contas públicas” deixado pela gestão anterior.
