Os réus foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os votos de Moraes foram dados por meio de sessão virtual, um sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente e que se encerra na próxima segunda-feira (2). Durante esse período, pode haver solicitação de mais tempo para análise ou até mesmo a necessidade de levar o caso ao plenário físico.
Um dos réus estava previsto para ser julgado no plenário físico do Supremo, mas o julgamento foi transferido para o formato virtual. Trata-se de Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), que foi preso dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas. Moacir recebeu a pena mais alta, de 17 anos, entre os votos de Moraes.
O ministro ressaltou em seu voto que o réu admitiu em interrogatório ter entrado no Palácio do Planalto, fato confirmado pelo laudo pericial realizado em seu celular. Segundo Moraes, o réu aderiu ao grupo golpista conscientemente, participando de atos contra a democracia desde a diplomação do presidente eleito e que culminaram nos atos de vandalismo contra prédios públicos em 8 de janeiro.
Outro réu, Davis Baek, de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes portando rojões, projétil de gás lacrimogêneo, bala de borracha, canivetes e facas. Ele foi acusado pela PGR de ajudar na destruição e deterioração do patrimônio da União, sendo condenado por Moraes a 12 anos pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.
Além disso, Moraes votou para que os réus recebam uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem pagos de forma conjunta pelos condenados.
Até o momento, três réus já foram condenados pelo STF pelos acontecimentos de 8 de janeiro, dois a pena de 17 anos e um a pena de 14 anos. Esses julgamentos ocorreram no plenário físico da corte.
