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Ministra Fátima de Tubarão é condenada pelo STF por atos golpistas e defesa planeja recorrer da decisão

Nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes para condenar à prisão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Fátima de Tubarão, pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Com esse posicionamento, o Supremo atingiu a marca de cinco votos a favor da condenação da ré.

Fátima de Tubarão foi presa pela Polícia Federal em Santa Catarina após ter sido acusada de participar de ações que visavam desestabilizar a ordem institucional e a democracia no país. Os ministros do STF consideraram que a ré agiu de forma articulada na organização e execução dos ataques golpistas, o que resultou em danos materiais e morais para a sociedade.

A defesa de Fátima de Tubarão afirmou que recorrerá da decisão do STF em caso de condenação. Os advogados da ré alegam que não há provas concretas que ligam a cliente aos atos golpistas e que a prisão é uma medida arbitrária e injusta.

A prisão de Fátima de Tubarão gerou repercussão em todo o país, com a sociedade dividida entre aqueles que apoiam a punição rigorosa para os envolvidos em ataques contra a democracia e aqueles que acreditam que a liberdade de expressão está sendo cerceada. O caso levantou debates sobre os limites da liberdade de manifestação e a responsabilidade de cada cidadão em respeitar as instituições democráticas.

Diante desse cenário, o Supremo Tribunal Federal desempenha um papel fundamental na defesa da ordem constitucional e na garantia dos valores democráticos, reafirmando a importância do respeito às leis e aos princípios democráticos estabelecidos na Constituição.

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