Desde 2018, moradores de bairros de Maceió tiveram que abandonar suas casas devido ao afundamento do solo provocado pela atividade da Braskem. Em dezembro de 2023, o governo estadual recorreu ao STF alegando que os acordos não permitiam a reparação integral dos danos e autorizavam a empresa a explorar a região afetada.
A Ministra Cármen Lúcia considerou que a opção da Adpf não era adequada para o caso e pontuou que os acordos foram firmados de forma legítima e participativa. Ela destacou a abertura para novas discussões e reparos em caso de novos danos ou eventos.
O problema do afundamento do solo em Maceió tem raízes em décadas de extração de sal-gema pela Braskem, que iniciou as operações em 1976. Em 2019, a empresa parou a extração de sal-gema após constatações de afundamento e passou a importar sal marinho para sua produção.
Recentemente, a Justiça Federal em Maceió também rejeitou um pedido do governo de Alagoas para revisar um acordo de indenização entre a Braskem e a prefeitura da capital. O acordo, avaliado em R$ 1,7 bilhão, busca compensar os danos causados à população pelos efeitos da extração de sal-gema.
A decisão da Ministra Cármen Lúcia reflete a complexidade e sensibilidade do caso envolvendo a Braskem e os moradores de Maceió, colocando em destaque a necessidade de garantir justiça e reparação adequadas para as comunidades impactadas pela atividade da empresa.
