Para Cida Gonçalves, exigências judiciais desnecessárias tornam o acesso ao aborto legal um verdadeiro calvário na vida das meninas e mulheres. Ela ressaltou que a proteção dos direitos das meninas e mulheres é crucial e que retrocessos nesse sentido não podem ser admitidos. Em sua declaração, a ministra ressaltou que criança não é mãe, estuprador não é pai e que a vida da criança corre risco se a gravidez for mantida.
No dia anterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para prestarem esclarecimentos sobre suas decisões que negaram a interrupção da gravidez da menina de 13 anos. O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ressaltou a urgência e gravidade do caso e determinou a intimação das magistradas, diante das denúncias de descumprimento da legislação.
A reportagem divulgada pelo site Intercept Brasil revelou que o aborto legal foi negado pelo hospital e pelas decisões das magistradas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A vítima se encontra na 28ª semana de gestação e busca interromper a gravidez desde a 18ª semana. O Tribunal de Justiça de Goiás optou por não comentar o caso, haja visto que as decisões estão sob segredo de Justiça. O tribunal comunicou que todas as providências determinadas pelo CNJ serão cumpridas prontamente.
Este caso chocante levanta questões importantes sobre o acesso aos direitos reprodutivos das mulheres e meninas no Brasil, e a postura das autoridades competentes diante de situações tão sensíveis e urgentes como esta.
