Em uma nota divulgada na terça-feira (13), o MPT argumentou que é essencial reduzir a jornada de trabalho desses profissionais para evitar os riscos associados à fadiga, que não apenas afetam sua saúde, mas também a segurança operacional dos voos. Essa posição surge em resposta a uma iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está discutindo alterações nas regras sobre gerenciamento de fadiga entre os profissionais da aviação comercial.
A Anac abriu uma consulta pública para discutir possíveis mudanças no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117, que rege o tema. Terminado o prazo para apresentação de propostas, a agência realizou uma audiência pública em Brasília para debater os pontos de alteração necessários. A intenção da Anac é aprimorar a norma existente, promovendo melhores condições para negociações entre profissionais e empresas visando jornadas mais produtivas.
No entanto, o MPT se mantém firme em sua posição, alertando para os riscos da exaustão para os aeronautas. Durante a audiência pública, a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alertou que os aeronautas já enfrentam jornadas exaustivas e que flexibilizar os limites de trabalho poderia agravar a situação, impactando negativamente a saúde mental e física desses profissionais.
Diante desse cenário, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ressaltou que as operadoras aéreas brasileiras seguem práticas alinhadas com as regulamentações vigentes, garantindo escalas de trabalho robustas e em conformidade com as melhores práticas internacionais. A Anac, por sua vez, assegurou que a RBAC nº 117 ainda não sofreu alterações e que a proposta em discussão não elimina a obrigação legal de estabelecer limites para a jornada de trabalho.
Em meio a esse embate entre autoridades reguladoras, empresas e órgãos trabalhistas, a questão da segurança operacional e do bem-estar dos profissionais da aviação continua sendo um ponto crucial a ser equacionado. Enquanto as discussões prosseguem, a indústria aérea e seus trabalhadores aguardam por respostas e soluções que assegurem um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os envolvidos.
