Ministério dos Direitos Humanos pede desculpas à família de defensor assassinado após condenação internacional por impunidade

O Estado brasileiro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), emitiu um pedido oficial de desculpas à família de Gabriel Sales Pimenta, defensor dos direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais, assassinado há 42 anos em Marabá, no Pará. A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em junho de 2022 destacou a impunidade dos assassinos e a falta de investigação de crimes contra defensores de direitos humanos.

A cerimônia realizada no Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora, Minas Gerais, contou com a presença do ministro Silvio Almeida, que reconheceu a responsabilidade do Estado e a luta da família de Gabriel pela justiça. O ministro expressou suas sinceras desculpas às vítimas e destacou a coragem de Gabriel como defensor dos direitos humanos.

Após mais de 40 anos do assassinato de Gabriel, o ministro destacou que a violência contra defensores de direitos humanos e trabalhadores ainda persiste no Brasil. Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e irmão da vítima, ressaltou a importância do pedido público de desculpas do Estado e chamou atenção para a continuidade da violência no país.

Rafael pediu a união dos movimentos sociais contra os violadores de direitos humanos e solicitou medidas das autoridades para evitar futuros assassinatos como o de seu irmão. O MDHC informou sobre a implementação de ações relacionadas à sentença da Corte IDH, como o pagamento de indenizações e a criação de grupos de trabalho para identificar fatores causadores da impunidade e propor medidas de reparação.

O evento também contou com a participação de autoridades como o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, o procurador-geral da União e o secretário de Igualdade Racial de Direitos Humanos do Pará. Ainda há muito a ser feito para garantir a justiça e a segurança dos defensores de direitos humanos no Brasil, e é essencial o comprometimento contínuo das autoridades e da sociedade para alcançar esse objetivo.

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