O anúncio das medidas vem após a trágica morte do cão Joca, um golden retriever, durante um transporte aéreo realizado pela Gol há seis meses. O animal deveria seguir de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas foi colocado em um avião com destino a Fortaleza (CE), sendo devolvido a Guarulhos após quase oito horas no avião e chegando a São Paulo já sem vida. Após investigação, o Ministério Público opinou que a morte de Joca foi causada por erros e negligências, mas não houve dolo.
O Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA) apresentado pelo ministério inclui a garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, permitindo o acompanhamento e a localização dos pets. Isso visa assegurar que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, qualificando seus profissionais e monitorando o transporte dos animais, com suporte veterinário em caso de necessidade, como afirmou o ministro Silvio Costa Filho.
O documento foi elaborado com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil, recebendo mais de 3.500 sugestões nos últimos meses. As companhias aéreas deverão disponibilizar serviços veterinários de emergência e fornecer relatórios mensais à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a qualidade do serviço prestado.
Além disso, foi estabelecido um Código de Conduta para as empresas seguirem integralmente as novas regras e aprimorarem os serviços prestados. O governo federal ressaltou que o documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e define critérios rigorosos de segurança para todas as etapas do transporte aéreo de animais. As companhias têm até 30 dias para se adequarem às novas normas.
