Um dos principais motivos para essa iniciativa foi a polêmica decisão do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco, durante o plantão judiciário no dia 1º de outubro. Essa facção é investigada por diversos crimes, como homicídio, tráfico de drogas e de armas, além de lavagem de dinheiro. Após a decisão do juiz, Dadá fugiu e é considerado foragido. Ele já cumpria pena de 15 anos e 4 meses de prisão.
Diante dessa situação, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador. A investigação visa averiguar se houve desrespeito às normas previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regimento interno do CNJ.
No dia seguinte, o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador. O órgão considerou que a conduta do magistrado em relação ao réu foi pontual e diferenciada, com o intuito de beneficiar Dadá de forma injustificada e causando graves danos à segurança pública. O ministro Salomão afirmou que a conduta do desembargador manchou a imagem do Poder Judiciário, causando perda de confiança por parte dos jurisdicionados.
Essa decisão do desembargador gerou críticas por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, classificou como inaceitável a determinação. Essa situação ocorre em meio a uma crise na segurança pública da Bahia, que registrou mais de 50 mortes em operações policiais somente no mês de setembro.
Diante desses acontecimentos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem sido pressionado para fornecer uma resposta eficaz à crise de segurança no país. Em resposta a essa pressão, o ministério lançou o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), que visa promover integração institucional e de redes de informação. Estima-se que o governo gastará R$ 900 milhões até 2026 para implementar esse programa, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias. No evento de lançamento, o ministro assinou uma portaria liberando R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizando o uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.
