Esse grupo de contribuintes é formado por 89.168 pessoas, correspondendo a apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado. Comparado a outras categorias profissionais, essa alíquota efetiva é menor. Por exemplo, médicos pagaram em média 9,42% de Imposto de Renda, enquanto os super-ricos pagaram menos que outras categorias, como professores de ensino médio (8,94%), policiais militares (8,87%) e enfermeiros (8,77%).
Os servidores públicos também estão entre aqueles que pagam uma alíquota média maior. Carreiras da administração pública direta tiveram uma alíquota média de 9,54%, sendo que para os ocupantes de outros órgãos, que ganham mais, essa alíquota foi ainda maior. Para servidores do Ministério Público, por exemplo, a média foi de 11,83%, enquanto para membros do Poder Executivo foi de 12,15%.
Segundo o Sindifisco, essas diferenças estão relacionadas à possibilidade de camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, utilizando brechas que beneficiam os milionários. Além disso, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda e a inflação também são apontadas como fatores que contribuem para as disparidades no pagamento do imposto.
Uma das principais formas de diminuir a arrecadação é a utilização de rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos de empresas. O estudo mostrou que a participação desses rendimentos no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%. Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, essa regressividade do sistema tributário está se aprofundando, já que os super-ricos estão utilizando esses recursos cada vez mais, contribuindo menos para a arrecadação federal.
Além disso, a chamada pejotização, em que profissionais liberais abrem empresas em seus próprios nomes e recebem como pessoas jurídicas, também contribui para o menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias. Odontólogos, cantores e compositores e advogados estão entre as categorias que pagam alíquotas efetivas próximas ou inferiores às dos super-ricos.
No ano de 2021, os contribuintes brasileiros receberam um total de R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, um aumento de quase 45% em relação a 2020. Esse movimento pode ser explicado pelas expectativas dos agentes econômicos em relação à possível restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos na segunda fase da reforma tributária. O Sindifisco Nacional afirma que parte do empresariado antecipou a distribuição dos lucros para evitar a provável taxação.
Enquanto isso, em relação aos contribuintes que ganham até 15 salários mínimos mensais, a alíquota efetiva média subiu entre 2021 e 2022. No entanto, para aqueles que ganham acima desse rendimento, houve uma queda, com exceção dos contribuintes que ganham mais de 320 salários mínimos, cuja alíquota efetiva aumentou de 5,25% para 5,43%.
O Sindifisco destaca que essa maior alíquota para as faixas de baixa e média renda decorre da falta de correção da tabela do Imposto de Renda. Mesmo com os reajustes anuais, que não têm acompanhado a inflação, os trabalhadores acabam subindo de faixa e pagando menos Imposto de Renda, mesmo sem um aumento real no poder de compra.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Fazenda para obter uma resposta sobre o estudo, mas até o fechamento da matéria, não houve manifestação.
