A medida foi adotada após a Secretaria Nacional de Políticas Penais elevar para o Nível 2 o grau de segurança nas penitenciárias federais de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Esta ação foi uma resposta à fuga de dois presos de alta periculosidade da unidade de Mossoró, na última quarta-feira (14), sendo a primeira fuga de detentos registrada no sistema penitenciário federal. Até o momento, os fugitivos permanecem foragidos, com as autoridades oferecendo recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos mesmos.
O Ministério da Justiça ressaltou que a elevação do nível de segurança nas cinco penitenciárias federais tem por objetivo garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos carcerários, bem como a segurança dos servidores e da população em geral. As condições rigorosas originalmente teriam validade até sábado (17), no entanto, a nova portaria entrará em vigor nessa data, estendendo a restrição vista das circunstâncias ocorridas em Mossoró. Por outro lado, os atendimentos de saúde, de advogados e cumprimento de decisões judiciais serão mantidos.
Ademais, por diretriz do ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitou autorização para nomear 80 policiais penais federais ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esta ação objetiva reforçar o efetivo da Força Penal Nacional e fazer frente à ação de organizações criminosas, bem como garantir a integridade do sistema prisional brasileiro.
Neto também enfatiza a necessidade de readequação e modernização dos procedimentos de segurança internos, apontando para a escassez de quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais e defende a formação de um efetivo permanente da Força Penal Nacional para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro.