O decreto publicado no Diário Oficial da União estabelece a cooperação entre municípios, estados e Distrito Federal para garantir um ensino de qualidade, com diferentes metodologias e recursos didáticos adequados ao público da EJA. Vale ressaltar que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não adquiria materiais para a educação de jovens e adultos há nove anos.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo IBGE em 2023, o Brasil ainda possuía 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever. A proporção de pretos ou pardos nessa situação era de 7,4%, mais que o dobro da registrada entre pessoas brancas, que era de 3,4%.
Além de aumentar o número de matrículas para adultos e jovens, a iniciativa busca oferecer educação em todas as etapas da vida. O Pacto Nacional também apresenta diretrizes para combater as desigualdades no sistema educacional, priorizando o atendimento de grupos vulneráveis.
Uma das metas é integrar a educação de jovens e adultos à formação profissional e tecnológica para qualificar os participantes para o mercado de trabalho. Os estados e municípios que aderirem ao pacto terão acesso a recursos financeiros provenientes de programas de apoio, com a finalidade de adequar o financiamento do EJA.
O Ministério da Educação criará um cadastro para monitorar os cursos, demandas e matrículas realizadas, a fim de direcionar os recursos de acordo com as necessidades de cada localidade. O CadEJA facilitará o acompanhamento das ações propostas no pacto, contribuindo para o aprimoramento da educação de jovens e adultos no Brasil.
